Temer é rejeitado, mas pode continuar
Terça, 19 Setembro 2017 18:43

Temer é rejeitado, mas pode continuar

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Cai ainda mais a avaliação de Temer: 76% dos braseiros desaprovam o seu governo.

Se a eleição fosse hoje, Lula ainda estaria em primeiro lugar, seguido de Bolsonaro e Marina. Tanto no primeiro como no segundo turno, Lula ganharia, mas a sua rejeição é uma das maiores.

Cerca de 80% dizem acompanhar e aprovar as investigações da Lava-Jato.

O desemprego é o maior fantasma e entrevistados dizem não ver melhoras.

São os dados que mais chamam atenção da pesquisa divulgada hoje pela Confederação Nacional do Transporte/MDA sobre o governo Temer, as eleições de 2018 e os problemas do país, cujas informações me foram mandadas por um amigo de São Paulo.

76% dos cidadãos acham o governo Temer péssimo – alta de 32% em relação a fevereiro.

Cerca de 3% avaliaram positivamente o governo atual – um terço ante a pesquisa anterior.

Quase nove em cada 10 desaprovam o desempenho pessoal do presidente.

Mais de 90% acham que vivemos uma crise política e metade disse que uma mudança presidencial não resolveria. Consequência disso é que 70% disseram que não participariam de manifestações contra Temer.

80% acompanham a Lava-Jato e 54% acham que ela está fazendo um bem para o país.

Para 2018, o ex-presidente Lula venceria em todos os cenários.

Jair Bolsonaro aparece em segundo e Marina Silva em terceiro.

Aécio Neves é carta fora do baralho: 70% disseram que jamais votariam no tucano.

O deputado federal Bolsonaro é o único candidato possível para 13,4% dos entrevistados.

50% disseram que jamais votariam em Lula, mas cerca para 23%ele é seu único candidato e 24% afirmaram que talvez pudessem votar no petista.

A avaliação do governo Temer

76% dos brasileiros acreditam que o governo Michel Temer é péssimo – eram 44% em fevereiro.

É o maior valor negativo desde julho de 2012, o primeiro mês que aparece na pesquisa.

Durante o governo Dilma Rousseff, o maior índice de avaliação negativa foi de 71%.

85% desaprovam o desempenho pessoal de Michel Temer. Em fevereiro, 62% desaprovavam.

Apenas 10% aprovam a maneira de Temer governar. Antes eram 24,4%.

59% disseram que Temer não está enfrentando os problemas do país.

30,3% acreditam que o presidente está enfrentando apenas alguns problemas.

58,6% não têm confiança alguma em Temer e 26,9% tem um grau baixo de confiança.

0,7% tem um grau alto de confiança no presidente.

55,4% não confiam nem em Temer nem em Dilma.

30,1% confiam em Dilma e 11,6% confiam em Temer.

A crise política e respeitabilidade de Michel Temer

94,3% acreditam que o país vive numa crise política.

Para 49,9%, trocar o presidente não resolveria a crise política.

Cerca de 60% acreditam que a situação política do país está fora do rumo, mas que ainda há esperança.

Para 36,1%, o Brasil está completamente fora do rumo.

46,7% acham que Temer não é respeitado e 35,6% disseram que ele é pouco respeitado.

Apenas 2,4% disseram que o presidente é muito respeitado.

O futuro do país

36% acreditam que a situação do emprego vai permanecer igual daqui a seis meses – praticamente o mesmo valor de fevereiro.

Outros 35,4% disseram que vai piorar, contra 30,6% em fevereiro.

E 25,7% acham que o emprego vai melhorar. Em fevereiro, 31,3% tinham essa opinião.

Sobre o emprego, 62,5% disseram que não conhecem alguém que conseguiu uma vaga nos últimos seis meses.

Em relação à oferta de emprego, 31,1% acredita que está melhorando, mas em ritmo lento. E 29% acha que está igual, nem melhorando nem piorando.

Sobre a renda, 53,2% acham que vai ficar igual, 22,1% pensam que vai aumentar e 20,6% acreditam que vai diminuir.

40,3% disseram que a saúde do país vai ficar igual que está hoje daqui a seis meses.

36,5% acreditam que a saúde vai piorar – contra 34,8% em fevereiro – e 21,1% pensam que a saúda vai melhorar, ante 25,7% na avaliação anterior.

Em relação à educação, 43,6% acreditam que será igual a hoje daqui a seis meses. Em fevereiro, 40,8% tinham essa opinião.

Caiu a proporção dos que acham que vai melhorar: de 28,9% para 25%.

E subiu a margem dos que pensam que vai piorar: de 28% para 29,4%.

Sobre a segurança pública, 45,7% acham que vai piorar, 36,2% que vai ficar igual e 16,6% que vai melhorar.

2018

O ex-presidente Lula lidera todos os cenários para 2018.

Em pesquisa espontânea para o 1º turno, Lula chega a 20,2%. Em fevereiro era 16,6%.

O deputado Jair Bolsonaro aparece em segundo com 10,9% - bem acima dos 6,5% de fevereiro.

Quando a pesquisa é estimulada, há vários cenários.

O petista tem 32,4%, Bolsonaro tem 19,8% e Marina tem 12,1%. Ciro Gomes aparece com 5,3% e Aécio Neves com 3,2%.

Com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Lula tem 32%, Bolsonaro 19,4% e Marina Silva 11,4%. O tucano tem 8,7%.

Contra João Doria, Lula lidera com 32,7% e o tucano tem 9,4%. Jair Bolsonaro continua em segundo com 18,4% e Marina Silva aparece com 12%.

Num 2º turno, Lula tem 41,8% e o senador Aécio Neves 14,8%.

Contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Lula aparece com 40,6% e o tucano com 23,2%.

Quando a disputa do petista é com o prefeito João Doria, Lula vence com 41,6% contra 25,2%.

Lula também venceria o deputado Jair Bolsonaro num segundo turno: 40,5% contra 28,5%.

Contra Marina Silva, o petista aparece com 39,8% e a ex-senadora com 25,8%.

Jair Bolsonaro venceria tanto Alckmin (28% contra 23,8%) quanto Aécio Neves (32% a 13,9%).

Marina Silva ganharia de Aécio Neves (33,6% a 13%), de João Doria (30,5% a 22,7%) e de Bolsonaro (29,2% a 27,9%).

Jair Bolsonaro venceria Doria: 28,5% contra 23,9%.

 Possibilidades de voto em 2018

Quase 70% não votariam em Aécio Neves de jeito nenhum – apenas 1,1% disseram que é o único que votariam.

25,6% disseram que poderiam votar em Ciro Gomes, mas 54,8% disseram que não votariam de jeito nenhum.

Metade afirmou que não votaria de jeito nenhum em Geraldo Alckmin.

Sobre o deputado Jair Bolsonaro, 13,4% afirmaram que é o único candidato em que votariam e 45% disseram que não votariam de jeito nenhum.

Há ainda 26,3% que afirmaram que talvez pudessem votar no deputado federal.

Quase 20% disseram que não conhece/não sabem quem é/nunca ouviram falar em João Doria.

Outros 42,9% disseram que não votariam nele de jeito nenhum e 31,2% talvez votariam nele.

23,4% afirmaram que o ex-presidente Lula é o único candidato em quem votariam e metade afirmou que não votariam nele de jeito nenhum.

Há ainda 24,3% que talvez pudessem votar no candidato petista.

51,5% nunca votariam em Marina Silva, mas há 38,1% que talvez possam votar na ex-ministra.

Participação popular em protestos

91% dos entrevistados não participaram de algum protesto político no país desde 2013.

Dos que participaram, 45,3% estiveram nas manifestações pela saída da ex-presidente Dilma Rousseff e 28,2% foram às ruas pela permanência da petista no cargo.

Quase 70% não têm intenção de participar de alguma possível manifestação pela saída de Michel Temer.

Sobre os motivos das manifestações contra a corrupção e os panelaços terem diminuídos, metade disse que é porque perdeu a esperança com os políticos atuais.

Metade disse que é por causa da falta de perspectivas de mudanças no curto prazo.

Outros 16,3% falaram que é porque o PT saiu da presidência e 3,9% porque hoje há menos motivos para protestar.

Reforma política

54% não sabiam que a reforma política está tramitando no Congresso Nacional.

74% preferem que o candidato seja eleito pelos votos que ele obtiver diretamente.

A Lava Jato e a corrupção

Cerca de 80% disseram estar acompanhando a operação e dizem aprovar as investigações da operação.

Para 54%, a operação está beneficiando o país – outros 24% disseram que não está nem beneficiando nem prejudicando.

Os meios de comunicação

51,8% usam a televisão para se informarem, seguida da internet (39,4%), jornal impresso (3,4%) e rádio (3,2%).

40,6% disseram que não compartilham notícias na internet.

33,1% sempre se preocupam em saber se a informação é verdadeira, evitando assim divulgar notícias falsas.

Há ainda 16,8% que nem sempre se preocupam em confirmar se a informação é verdadeira.

Segunda, 18 Setembro 2017 21:12

Um golpe militar?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Ao defender uma solução militar para a crise brasileira, o general Antonio Hamilton Mourão, secretário de finanças do exército ,não é lunático ou extravagante, nem está só. Milhares ou milhões de pessoas ainda pensam no uso das forças armadas para desfazer o Brasil atual, manchado de corrupção em todos os níveis do poder público, e refazer um país mais saudável e positivo. Não é por acaso que o capitão reformado e deputado federal Jair Bolsonaro é presidenciável.

Essa “solução” foi tentada diversas vezes e nunca deu certo. Mesmo quando realmente mudou o Brasil, como em 1930, o preço foi alto: abriu caminho para um militarismo que até então não conseguira se estabelecer. Ele se originou em uma manobra de bastidores que derrubou o imperador Pedro II através de um golpe de mão à surdina noturna, que se repetiria desde então, em diversos horários.

Só quem já passou por uma ditadura, sejam as nossas, militares e de direita, ou de esquerda, as asiáticas, no leste europeu ou caribenhas, está vacinado contra novas aventuras. Elas desestabilizam o país, geram processos autofágicos e violenta o espírito de liberdade, criatividade e ousadia sem o qual uma nação, que pode até crescer, nunca dará certo como civilização.

Em palestra numa loja maçônica em Brasília, cenário talvez adequado para a sua peroração, o general sugeriu que pode haver intervenção militar caso o judiciário não consiga resolver “o problema político” causado pela corrupção endêmica revelada pela Operação Lava-Jato. Os militares podiam impor essa intervenção, mesmo sabendo que “essa imposição não será fácil”.

O general tem todo direito de pensar assim, mas a legislação militar veda a oficiais manifestações sobre o quadro político-partidário sem autorização expressa do Comando do Exército. É ato de indisciplina e quebra de hierarquia, o mesmo em que se basearam os responsáveis pelo golpe de 1964 para depor o presidente João Goulart, depois que ele radicalizou o apoio institucional a uma greve de soldados e marinheiros, culminando uma série de erros políticos graves ou infantis que cometeu.

O general não parece ter grande influência nem representar guma corrente preponderante no exército, embora a posição de um oficial de quatro estrelas, no máximo da carreira, dê eco às suas declarações.

Talvez ele queira se projetar em fim de carreira para algum projeto pessoal. Em 2015, fez duras críticas à classe política e exaltou a "luta patriótica" . Por isso, foi destituído do comando da região Sul.. Desde então, ficou sem ligação com a tropa, em cargo burocrático.

Mas é um mau presságio. Quem colocou as tropas nas ruas para derrubar Goulart, sem esperar pela voz de comando dos líderes da conspiração contra o presidente, o regime e a democracia, foi o general Olympio Mourão Filho. Ele acreditava em astros e forças do além. Precipitou a saída da sua força de Minas Gerais para o Rio de Janeiro porque a lua estava favorável.

Em nota, governo do Pará lamenta morte do ex-deputado Nicias Ribeiro
Sexta, 15 Setembro 2017 12:55

Em nota, governo do Pará lamenta morte do ex-deputado Nicias Ribeiro

Escrito por Agência Pará

É com pesar que o Governo do Estado do Pará informa o falecimento do secretário especial Nicias Ribeiro, aos 69 anos, causado por doença pulmonar nesta sexta-feira, 15. O velório será realizado na capela do Max Domini, na Avenida José Bonifácio, a partir das 14 horas. O enterro será realizado amanhã, provavelmente no final da manhã, no cemitério de Santa Isabel. Com sua longa carreira política, Nicias Ribeiro foi um dos paraenses que muito contribuíram para o desenvolvimento do Estado. Ele nasceu em Belém no dia 9 de maio de 1948 e começou a sua atuação em 1968, como presidente do Centro Cívico H. Filgueiras, do Colégio Paes de Carvalho, em Belém, filiando-se nesta época ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964.

Nicias ingressou na Universidade Federal do Pará (Ufpa) em 1969, cursando engenharia eletrônica e em 1972 matriculou-se também nos cursos de física e matemática da universidade. Formou-se como engenheiro em 1974 e como físico e matemático em 1975. Ao longo desses cursos, participou ativamente do movimento estudantil universitário, presidindo os diretórios acadêmicos da antiga Escola de Engenharia (1970), o Centro Tecnológico (1971), o Centro de Ciências Exatas e Naturais (1972) e o Diretório Central dos Estudantes da Ufpa (1973).

Em novembro de 1976 foi eleito para a Câmara Municipal de Belém, iniciando assim a sua trajetória política. Elegeu-se deputado estadual pelo Pará em novembro de 1978. Com a reorganização partidária de novembro de 1979, que extinguiu o bipartidarismo, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e participou de sua fundação no Pará, em 1981. Reeleito em novembro de 1982, liderou a bancada do PMDB até 1984 e ocupou a vice-presidência do partido de 1983 a 1989. Nas eleições de novembro de 1986 candidatou-se novamente a deputado estadual constituinte e foi eleito.

Em outubro de 1990 elegeu-se deputado federal, sendo reeleito no pleito de outubro de 1994. Em 1997 filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pelo qual foi reeleito em outubro de 1998 e 2002. Paralelamente a sua carreira política, exerceu o magistério, como professor de física e de engenharia eletrônica.

O engenheiro Nicias Ribeiro teve uma vida parlamentar de mais de duas décadas. No auge da sua carreira como deputado federal, chegou a ser apelidado de "Pai do Tramoeste", projeto que levou energia firme para mais de um milhão de pessoas. Nos últimos anos, atuava como secretário Especial para Assuntos de Energia no Governo do Pará. Sua missão era coordenar o Comitê Gestor do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS). Um dos grandes conhecedores da região Amazônica, Nicias conseguia dizer o nome de todos os rios que cortam a Transamazônica.

Brasil: o momento mais grave
Quarta, 13 Setembro 2017 11:10

Brasil: o momento mais grave

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

O Brasil desce rolando a escada da democracia ou começa a atingir um patamar nunca alcançado em tempo algum?

Há argumentos tanto para uma como para outra interpretação. Independentemente da corrente, pessimista ou otimista, diante da conjuntura, pode-se afirmar que nunca se abriu a porta depois da qual, finalmente, poderíamos divisar um país novo e não uma nação novamente reciclada por uma conciliação de interesses particulares.

Ter essa visão não significa que ela possibilitará imediatamente ao Brasil chegar ao topo da comunidade mundial, não por um espasmo de crescimento econômico, mas pela consolidação de um projeto de civilização, de uma democracia que já não seria mais apenas uma tenra plantinha, mas uma árvore sólida.

Fantasia, reagirá um realista de primeira hora, um cético de superfície.

É verdade: já não se sabe até onde irá a lama da corrupção, que se espraia por todos os planos do aparato institucional e a cada novo dia surpreende e assusta por seus desdobramentos - mais do que imprevisíveis, inimagináveis.

Por parecer que nenhum integrante da sociedade política ou da cúpula administrativa e suas extensões operacionais escapa da contaminação lesiva ao interesse público, surgem as vozes dos que defendem uma intervenção militar ou recorrem aos salvadores da pátria de ocasião. É um perigo que já causou imensos males ao país. Infelizmente, dele o Brasil ainda não está imune.

No entanto, do caos imperante e do espetáculo de cinismo e vilania que assistimos todos os dias, emerge uma luz da porta entreaberta para um Brasil realmente melhor do que o atual.

O ministro Luis Roberto Barroso autorizou um novo inquérito perante o Supremo Tribunal Federal contra Temer. Ao despachá-lo, fez esta grave e pertinente observação:

"A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir a transparência na atuação dos agentes públicos".

Barroso quer ser o novo herói do dia? Ele sabe que sua iniciativa dará em nada, seja porque será barrada na Câmara dos Deputados, ou porque o inquérito anterior, de 2011, contra Temer, foi arquivado por falta de provas?

São questões a esclarecer devidamente, mas o posicionamento do ministro está correto. Dói ou pelo menos inquieta a um cidadão saber que o chefe da nação está sendo investigado sob a suspeita de comandar uma organização criminosa. Mas é próprio de uma democracia esclarecer a acusação através da busca dos fatos pela prova da verdade no devido processo legal, com a garantia do amplo direito de defesa e do contraditório.

Também é gravíssimo que o presidente da república reaja à conclusão de um inquérito feito pela polícia, sujeita à autoridade do seu ministro da Justiça, com o texto mais duro que já saiu do palácio do Planalto ou qualquer outra dependência do chefe do poder executivo.

Sem assinar a nota oficial emitida ontem, sob a responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Temer manda dizer que "facínoras roubam do País a verdade" e que "bandidos constroem verdades por ouvir dizer a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas  em conversas embebidas em ações clandestinas".

Certamente escrita por um advogado experiente e competente, a nota arremata: "Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem se verificar a existência de provas reais. E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes".

Como referência a vários dos procedimentos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça, a crítica é procedente. Há uma sofreguidão típica de corrida para a notoriedade no mais rápido prazo possível (ainda mais para Janot, em finzinho de mandato, com o cutelo da má fama pendente sobre a sua até então edulcorada cabeça). O açodamento constitui método falho, que pode resultar em injustiça ou mesmo ineficiência no procedimento.

Mas se o presidente da república é a vítima indignada de tudo que aponta, ele devia ir além da crítica aos erros dos seus perseguidores e agir como a autoridade máxima do país. Devia responder a cada acusação sem esperar por autorização de terceiros ou pelos prazos legais. Agindo dessa maneira, ficaria à frente e acima desse turbilhão com as armas da legalidade e da legitimidade, além de limpar a sujeira que empesta o ar com o espanador  da verdade.

É esta a barreira que ainda bloqueia ao Brasil seguir pela luz da fresta da porta aberta até o plano de uma grande nação. Daí este ser um momento histórico sem paralelo na história nacional.

Justiça, Chico e Francisco
Terça, 12 Setembro 2017 09:10

Justiça, Chico e Francisco

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Joesley Batista e Ricardo Saud foram presos, ontem, por terem omitido deliberadamente, na delação premiada que fizeram com a Procuradoria Geral da República, avalizada pelo relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, “possível prática de crimes por terceiros, dentre os quais, crimes que teriam sido praticados por Marcelo Miller, ex-Procurador da República, consistente em fornecer orientações aos colaboradores, em período anterior à sua exoneração dos quadros do Ministério Público Federal”, segundo relatou o próprio Fachin, na sua decisão.

Nela, o ex-procurador é o personagem principal. Ainda no exercício do cargo, ele vinha auxiliando os dirigentes da JBS na celebração de acordos com o Ministério Público Federal, o que “configura causa provável de sua rescisão”.

O ministro acolheu o pedido do procurador Rodrigo Janot , de quem Miller era auxiliar direto,de que a suspensão temporária da eficácia do acordo, com a decretação da prisão temporária de Joesley e Saud, “é medida que se impõe a averiguar de forma mais segura possíveis omissões de informações relativas a crimes conhecidos pelos colaboradores e sonegadas quando da formalização da avença, bem como subministrar meios para que se possa decidir sobre a rescisão dos acordos”.

Janot mandou prendê-los também por constatar “indícios de má-fé” por parte dos dois delatores premiados, “ao deixarem de narrar, no momento da celebração do acordo, que estavam sendo orientados por Marcello Miller, que ainda estava no exercício do cargo, a respeito de como proceder quando das negociações, inclusive  no que diz respeito a auxílio prestado para manipular fatos e provas, filtrar informações e ajustar depoimentos”.

A atitude de Marcello Miller, tal como revelada no diálogo gravado, “configuraria, em tese, participação em organização criminosa, obstrução às investigações e exploração de prestígio”.

Essa atitude permitiu a Fachin concluir que, “em liberdade, os colaboradores encontrarão os mesmos estímulos voltados a ocultar parte dos elementos probatórios, os quais se comprometeram a entregar às autoridades em troca de sanções premiais, mas cuja entrega ocorreu, ao que tudo indica, de forma parcial e seletiva”.

Quanto a Joesley e Saud, o ministro do Supremo Tribunal Federal concluiu pela existência de “múltiplos os indícios, por eles mesmos confessados, de que integram organização voltada à prática sistemática de delitos contra a administração pública e lavagem de dinheiro”.

Já em relação ao procurador Marcelo Paranhos Miller, “ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações, não há, por ora, elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha, tal qual sustentado pelo Procurador-Geral da República, sido cooptado pela organização criminosa”.

Argumentou que a configuração do crime de associação criminosa exige estabilidade e permanência, elementos que, “por ora”, diante do que o MPF apresentou,” não se mostram presentes, para o fim de qualificar o auxílio prestado pelo então Procurador da República Marcello Miller aos colaboradores como pertinência a organização criminosa”. Por isso, Fachin não decretou a prisão temporária de Miller.

À opinião pública, não versada nas dependências obscuras do labirinto jurídico, ficou parecendo que o pau que dá em Chico não dá em Francisco. Um gosto de corporativismo ou autoproteção no ar. Mais um desvio tortuoso do caminho que devia ser uma reta, a ser percorrida com retidão, cada vez mais em falta nessa história sem fim da corrupção e do seu claudicante combate.

PGR denúncia ao STF cúpula do PMDB no Senado por formação de quadrilha

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira denúncia contra políticos do PMDB por supostamente integrar organização criminosa. São alvo da denúncia os senadores Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além dos ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado.

Para a Procuradoria-Geral da República, há indícios de que o grupo controlava as nomeações da Diretoria Internacional da Petrobras e, em troca, recebia propina dos diretores escolhidos para o cargo. A íntegra da denúncia ainda não foi divulgada.

Janot já denunciou ao STF formação de organização criminosa por parte de políticos do PP e do PT. Até o fim do mandato, na próxima sexta-feira, Janot deve apresentar denúncia pelo mesmo crime contra políticos do PMDB da Câmara dos Deputados. O presidente Michel Temer está entre os possíveis denunciados nesse último grupo.

As denúncias foram apresentadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. Ele deverá elaborar um voto e submetê-lo a votação na Segunda Turma do tribunal. Se as denúncias forem recebidas, os políticos serão transformados em réus em ações penais.

Em nota, Romero Jucá disse que “acredita na seriedade do STF ao analisar as denúncias apresentadas pelo PGR. Ele afirma também que “espera, contudo, celeridade nas investigações”.

   
A podridão por dentro da JBS, PGR e STF
Terça, 05 Setembro 2017 15:15

A podridão por dentro da JBS, PGR e STF

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

No dia 17 de março a Polícia Federal fechou o cerco sobre o grupo JBS, em mais um desdobramento da Operação Lava-Jato. Duas semanas depois o principal executivo do grupo, Joesley Batista, um dos visados pela iniciativa, ofereceu à Procuradoria Geral da República documentos para reforçar a ação contra a corrupção no Brasil. O principal elemento era uma gravação secreta da conversa do empresário com o presidente Michel Temer.

O procurador geral Rodrigo Janot encaminhou rapidamente as negociações para que elas fossem aprovadas num acordo de delação pelo ministro Edson Fachin, o relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal.

Joesley, seu irmão, Wesley, e os principais executivos da holding do grupo, a J & F, ganharam o melhor acordo de delação da história deste instituto no Brasil (e, quem sabe, no mundo). O seu ponto alto foi a imunidade penal. Nenhum deles poderia ser preso ou mesmo submetido a qualquer processo na justiça. Ou sequer sofrer qualquer restrição acessória, como viajar para o exterior.

Ontem, o procurador geral admitiu publicamente que pode ter sido enganado e manobrado. Não só pelos colaboradores como por um infiel que atuava ao seu lado, por si convocado para ser seu principal assessor direto na Lava-Jato, o procurador Marcelo Miller.

Provavelmente Miller já fazia jogo duplo desde 2015, pago pela JBS. Seguramente, entrou no esquema quando pediu demissão da PGR e passou a atuar - talvez como sócio - no escritório de advocacia que defendia a corporação da família Batista, a maior produtora de carne do mundo, principalmente graças a financiamentos do BNDES, a juros subsidiados.

Na representação que fez a Fachin, apontando os fatos graves que mudam a relação com os delatores premiados (como se o fossem na maior das loterias da história do Brasil), Janot se antecipou a Joesley, que se antecipara de novo à Polícia Federal.

Na nota que divulgou para amaciar o impacto explosivo das informações prestadas por Janot, a JBS diz que a súbita e radical mudança resultou da iniciativa da empresa. Foi ela quem forneceu os novos áudios e provas, omitidos no primeiro acerto de contas com a PGR.

Omite, porém, que a PF continuou a atuar na produção de provas, sem se satisfazer com as contribuições dos irmãos Batista e seus executivos à PGR. Um dos principais objetos da perícia posterior foi o celular no qual Joesley gravou sua conversa noturna com Temer no palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, em Brasília.

Joesley não entregou espontaneamente o aparelho, que carregou consigo quando viajou para os Estados Unidos. no mesmo dia da divulgação da aprovação da delação. Talvez achasse que poderia sonegá-lo à investigação. A imprensa publicou que nada mais havia na memória do celular.

Seria uma nova Operação Carne Fraca em preparação, desta vez também revelando as manobras, omissões e falsidades arquitetadas por Joesley Batista para passar de acusado a acusador, de réu a vítima, de vilão a mocinho.

A linguagem rasgadamente ofensiva que usou contra Temer no final de semana, chamando-o de "ladrão geral da república", já era a antecipação da tempestade que viria no dia seguinte. Graças a muito dinheiro, ele continuava bem informado. Mas já não era mais o dono da situação. Felizmente.

Só o que o procurador Janot revelou ontem já é o suficiente para se esperar o que era considerado necessário desde o primeiro momento: a prisão de Joesley e Wesley Batista, como réus confessos de diversos crimes. Dentre os quais o mais grave (embora não o que maior prejuízo material causou ao país) foi o de terem praticado o maior suborno político da história da humanidade, comprando 1.829 parlamentares federais.

A atitude de Janot mereceu elogios imediatos e irrestritos dos seus pares. Aos críticos mais atentos, porém, pode se assemelhar àquela piada do ladrão que, ao ser descoberto e perseguido, entra na corrida dos perseguidores apontando para a frente e indicando um fictício ladrão.

O procurador cometeu um erro grave, talvez por precipitação desmedida, irreflexão e vaidade. Com o mea culpa implícito na declaração de ontem, quer se perdoar e se auto-penitenciar, antes que a opinião pública venha a examinar com maior rigor o seu papel.

Finalmente, a verdade completa começa a ser desvendada. Ela mostra que não há mocinhos neste que se torna, cada vez mais, num dos mais graves, importantes e dramáticos capítulos da história republicana brasileira.

Apesar de todas as felonias, o instituto da delação premiada sai fortalecido, por municiar os que o aplicam dos instrumentos de autocorreção e de punição aos que tentam ludibriar o aparato estatal (e aos que são tolerantes ao risco desse cometimento). As denúncias devem continuar a ser feitas, mas não com base em procedimentos açodados e por impulsos subjetivos.

A investigação vai até a cúpula do judiciário, o Supremo Tribunal Federal, e ao topo do Ministério Público, como precisava ser. Agora, quem for podre que se quebre. Para que o Brasil não continue a apodrecer por dentro.

Jatene assina ordem de serviço de  R$ 4,8 milhões para reforma de escolas em Santarém
Sábado, 02 Setembro 2017 07:21

Jatene assina ordem de serviço de R$ 4,8 milhões para reforma de escolas em Santarém

Escrito por Com informações de Nélio Palheta

O governador Simão Jatene assinou, sexta-feira, as Ordens de Serviço de 14 obras de reforma e ampliação de escolas que serão executadas com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de R$ 39,6 milhões.

Santarém, na região oeste, é o município mais beneficiado, pois receberá a maior parcela dos recursos, R$ 4,8 milhões, que serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Professora Terezinha de Jesus Rodrigues (R$ 2,5 milhões) e na construção de uma unidade do Pro Paz (R$ 2,2 milhões).

Os municípios beneficiados são Ponta de Pedras, Oeiras do Pará, Santarém, Breves, Augusto Corrêa, Melgaço, Viseu, Belém, Medicilândia e Juruti.

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), firmou nove convênios com prefeituras visando à execução de obras de ampliação e reforma de escolas no interior do Estado.

Os recursos desses convênios são do Tesouro Estadual, que somados ao valor de outro pacote de obras financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) totalizam quase R$ 50 milhões.

Jatene não será julgado?
Terça, 29 Agosto 2017 11:41

Jatene não será julgado?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

É pouco provável que Simão Jatene venha a ser julgado no Superior Tribunal de Justiça pelos crimes de que o Ministério Público Federal o acusou: corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e crime contra a fé pública.

Ele teria recebido 16 milhões de reais (valor da época) entre 2002 e 2004, para sua campanha eleitoral e como propina. Nos seus governos, a Cerpasa, que fez os pagamentos, foi favorecida por diversos acordos, que lhe teriam permitido deixar de pagar o imposto devido ao Estado, num total acumulado de R$ 1,4 bilhão. Seria a retribuição pela contribuição dada pela empresa

O processo tramita na justiça há 13 anos. Mesmo assim, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, em deliberação do final da semana passada, não reconheceu a prescrição, alegada pela defesa do governador, posição endossada pela maioria do colegiado do STJ, por 7 votos contra 5. Da decisão, porém, ainda cabe novo recurso, que será usado pelo defensor de Jatene.

Assim, ele ainda não pode ser considerado réu, o  que só acontecerá quando, vencido esse incidente processual, a denúncia formulada pelo MPF for aceita e o mérito passar a ser examinado. É quase certo que o julgamento final não acontecerá antes de se encerrar o mandato de Jatene, em  31 de dezembro de 2018, prazo que alguns dos julgadores consideram como o da prescrição. Ou seja, quando chega ao fim o direito de julgar os crimes imputados. A não ser que, a partir de agora, a tramitação do processo seja muito acelerada, conforme quer o Conselho Nacional de Justiça.

Se isso acontecer, ficará a dúvida: os delitos foram ou não praticados?

MP pede que Reginaldo pague 600 mil reais por danos morais. Evolução patrimonial é incompatível com renda do vereador
Segunda, 28 Agosto 2017 15:29

MP pede que Reginaldo pague 600 mil reais por danos morais. Evolução patrimonial é incompatível com renda do vereador

Escrito por Portal OESTADONET e informações de Lila Bemerguy

O Ministério Público Estadual solicitou ao juiz da Segunda Vara Criminal da Comarca de Santarém que fixe um valor mínimo para reparação dos danos causados pelo vereador  Reginaldo da Rocha Campos à Câmara Municipal de Santarém, no valor de R$ 600 mil. O vereador foi denunciado pelo MP sob acusação de comandar associação criminosa que atuava na Câmara dos Vereadores de Santarém, com envolvimento de servidores, com desvio de recuso do erário para contratações de servidores sem prestação de serviço público, além de ficar com parte dos salários de assessores. 

 

Aponta o Ministério Público que houve evolução patrimonial incompatível por parte do denunciado Reginaldo da Rocha Campos, tendo por base a declaração feita perante a Justiça Eleitoral e o salário de policial militar da reserva.

 

Em relação aos demais denunciados na operação Perfuga, os promotores requeram indenização  no valor individual de R$ 20 mil. O Ministério Público também ajuizará ação de improbidade administrativa com objetivo, além de outras medidas, de buscar o ressarcimento ao erário.

 

Segundo a denúncia do MP, apresentada à justiça, na últioma sexta-feira(25), Reginaldo Campos, com uso de recurso público oriundo da Câmara de Vereadores, realizou contratações de servidores sem que estes prestassem serviços públicos na Casa Legislativa, muito embora recebessem salários correspondentes.  Em algumas situações, repassavam parte destes vencimentos ao parlamenta. 

O MP ressalta que todas as ações foram feitas com objetivo de desvio de recurso público em pagamento de salários de servidores “fantasmas”, e para conferir lisura a documentos oficiais que, no entanto, possuíam conteúdos falsos, além de beneficiar financeiramente Reginaldo Campos, com retorno a si de parte dos salários de servidores comissionados.

 

A denúncia conclui que “todos os denunciados relacionados ao núcleo e seus respectivos eixos concernentes ao desvio do recurso público na contratação de “servidores fantasmas”, e crimes consequentes, falsidade ideológica e associação criminosa, além daqueles envolvidos na marcação de consultas/exames, em burla à fila de espera, e em benefício de pessoas determinadas, estarão enquadrados em coautoria por possuírem pleno domínio do fato e exercerem tarefa fundamental para o sucesso da ação criminosa”. De acordo com o MP, Reginaldo Campos, “centro do esquema e principal ator neste cenário ilícito, somente perpetrou os crimes em razão de ter contado com as ações dos demais denunciados”. 

Relator da Reforma Política afirma que Distritão será rejeitado
Domingo, 27 Agosto 2017 00:35

Relator da Reforma Política afirma que Distritão será rejeitado

Escrito por Portal OESTADONET

Em entrevista exclusiva ao Portal OESTADONET, em Brasília, o relator da Reforma Política na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP), foi enfático ao afirmar que o Distritão, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores e que entraria em vigor já nas eleições de 2018, não será aprovado do jeito que está. 

"Pelo primeiro indicador, os defensores do Distritão tiveram 449 votos. Precisam de 308, isso fez com que o presidente da Casa suspendesse a votação para construir uma alternativa para semana que vem, onde resolva 2018 e 2020. Caindo o Distritão entra a regra permanente que está no Relatório que é o Distrital Misto do modelo alemão. Por exemplo, seriam eleitos pelo Pará oito deputados, dividindo o estado em oito distritos, e os demais seriam eleitos pela lista pré-ordenada pelo partido. Isso pode entrar em 2018, pode ser uma alternativa, mas estamos procurando outras alternativas para semana que vem", informou o deputado.

Fim das coligações partidárias

No último dia 23, a Comissão Especial da Câmara aprovou o texto-base do projeto que prevê o fim das coligações partidárias e cria uma cláusula capaz de reduzir o número de partidos. O texto também cria uma cláusula de desempenho mínimo exigido para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.

"Já entrará em vigor em 2018. Eu acho importante, pois ajuda a acabar com a mercantilização da política, das barganhas partidárias por cargos, tempo de televisão. Nos ajudará bastante nessa disciplina e na moralização da política", avalia Vicente Cândido.

Financiamento Privado

Vicente Cândido vê com restrição e ceticismo a volta do financiamento privado. Para o parlamentar há um constrangimento social, o envolvimento de empresas financiando campanhas. "Não vejo clima para isso, apesar de ter crescido algumas defesas. Há um constrangimento social, pois no Brasil não há empresas para doar, os grandes doadores de campanha no Brasil, historicamente, foram os prestadores de serviços do Estado, sobretudo, as empreiteiras e bancos. Acredito que teremos que experimentar o financiamento público, com muito cuidado e muita diligência, e o financiamento de pessoas físicas, que é o que rege a maioria das democracias do mundo. São campanhas baratas, isonômicas e transparentes, com dinheiro público, em sua maioria, e um pouco de dinheiro privado da participação dos eleitores, pessoas físicas. É o que recomenda os bons costumes das boas práticas democráticas. O Brasil tem que seguir esse caminho", avalia.

Por fim, o parlamentar acredita que a reforma política deverá ser aprovada ainda este ano, com as regras válidas para as eleições de 2018. "Não acredito e não quero acreditar nessa hipótese [que as regras não valeriam para as eleições de 2018].Deixar as eleições de 2018 com as regras atuais, como foram as de 2016, é uma irresponsabilidade muito grande. O Congresso tem essa consciência, há tempo de votar, principalmente conversando diariamente com o Senado, para que ao chegar lá as propostas da Câmara não precisem ser modificadas e o tempo seria suficiente entre o final de agosto e início de setembro", ponderou.

Ouça entrevista no áudio abaixo:

 

Delegado indicia 28 nomes da operação Perfuga. Confira
Quinta, 24 Agosto 2017 07:47

Delegado indicia 28 nomes da operação Perfuga. Confira

Escrito por Portal OESTADONET com Jota Ninos

O delegado José Castro, que preside o inquérito decorrente da Operação Perfuga, encerrou as investigações e indiciou o vereador Reginaldo Campos e outras 27 pessoas.

O Procedimento Investigatório recebeu o número *0004468-91.2017.8.14.0051* na Justiça Estadual e tramita na 2ª Vara Criminal. O juiz Rômulo Nogueira Brito vai encaminhar os Autos ao Ministério Público para análise e apresentação ou não de denúncia.

Quarta, 23 Agosto 2017 09:36

Novos áudios divulgados complicam situação do vereador Reginaldo Campos. Ouça aqui

Escrito por Portal OESTADONET

A divulgação de mais três gravações de ligações telefônicas interceptadas com autorização da justiça complicam a situação do vereador Reginaldo Campos, que está preso, acusado de crimes de formação de quadrilha, peculato e contra a administração pública, que estão sendo investiados pela opeação Perfuga.

Ouça aqui os primeiros cinco áudios.

Leia o resumo e ouça, abaixo, os demais áudios:

"No dia seguinte, visivelmente contrariado, REGINALDO liga para SAMUEL reclamando, pelo fato deste ainda não lhe haver repassado o valor do adicional de férias referido anteriormente (pago em nome de VALDIRENE). O resumo do diálogo, abaixo, não deixa pairar quaisquer dúvidas de que REGINALDO vem ser apropriando de vencimento e vantagens de seus assessores". ÁUDIO 6

 

 

 

"Um fato curioso que chamou a atenção em duas conversas mantidas entre REGINALDO CAMPOS e seu assessor, SAMUEL, no dia 22/03/2017 REGINALDO descobre que a esposa de SAMUEL, identificada como “NICE”, que também é sua assessora, mas cujo salário ele, REGINALDO, se apropria integralmente, pede emprego para o presidente da câmara, vereador ANTONIO ROCHA. Para manter ambos sobre seu controle, REGINALDO apresenta a seguinte solução: passará a ficar com a metade do salário de SAMUEL e pagará, em contrapartida, a metade do salário que é devido à NICE, como forma de valorizá-la, alegando que achava que pagando o salário de SAMUEL e se apropriando do de NICE, estava ajudando a ambos. Mas como isso não ocorrera, iria pagar a metade do salário para cada um, arrematando que caso “NICE” fosse trabalhar com ANTONIO ROCHA, não iria mais querer os serviços de SAMUEL, em suma, iria demiti-lo". ÁUDIO 7

 

 

 

"Alem de ser servidor fantasma, conforme depoimento de Raquel Pinto e Maria do Socorro, Wilson Lisboa também atuava na associação criminosa orientando testemunhas a mentirem em depoimento, conforme aponta as investigações. Nesse sentido, no que se refere aos agendamentos irregulares, foram localizadas testemunhas beneficiadas com consultas e outros procedimentos, conseguidos pelo vereador REGINALDO CAMPOS por intermédio de sua então assessora “fantasma” SARAH CAMPINAS. Como exemplo, tempos a senhora GECILDA CASTRO SIADE, que admitiu para a equipe policial que realizava as diligências de campo, terligado para o vereador REGINALDO CAMPOS e conseguido, por intermédio de SARAH, no Hospital Regional, agendamento de Raio X, todavia, para nossa surpresa, antes de poder prestar depoimento, a testemunha foi interceptada por WILSON LISBOA, advogado de REGINALDO que, didaticamente, seguindo recomendações deste, instruiu a testemunha acerca do que deveria dizer em seu depoimento". Áudio 8

 

Gravações liberadas pela Justiça revelam como vereador Reginaldo Campos tratava de dinheiro com assessores

O juiz Rômulo Nogueira de Brito retirou o sigilo das gravações telefônicas interceptadas pela Operação Perfuga referentes às conversas trocadas entre o vereador Reginaldo Campos e seus assessores com o objetivo de receber dinheiro relativo a férias e demais remunerações de servidores lotados no gabinete do parlamentar na Câmara Municipal de Santarém.

Nos cinco áudios obtidos pelo Portal OESTADONET é possível identificar nas conversas pedidos expressos de Reginaldo para que seus assessores saquem recursos de contas bancárias de terceiros e encaminhem os valores para pagamento de despesas apontadas pelo vereador.

Seguem os áudios abaixo. Clique para ouvi-los.

REGINALDO liga para o chefe de recursos humanos da Câmara, ANDREW, a fim de saber quais de seus assessores foram beneficiados com férias. ANDREW informa que os servidores VALDIERENE FERNANDES LOPES e MÁRIO FRANCISCO FIALHO CABRAL tiveram o adicional de férias incluídos na folha de pagamento do mês de março. Quanto as férias da servidora identificada apenas como “VANI” ou “VANIA”, não haviam sido creditadas. ÁUDIO 1

 

Imediatamente após falar com ANDREW, o vereador REGINALDO liga para MÁRIO comunicando que o dinheiro já caiu e que está precisando para pagar um cartão de crédito. Pede para Mário passar com a mulher que chama de “VANI” ou “VÂNIA” para pegar o dela também. Somente neste diálogo é possível depreender que REGINALDO apropria-se do valor integral do salário de MÁRIO e VANI, seus assessores. ÁUDIO 2

 

Neste mesmo dia, foi captada outra conversa entre REGINALDO e MÁRIO em que o parlamentar pergunta se este já foi ao banco e, mediante sua confirmação, diz que vai passar para pegar o dinheiro que, pelo valor, trata-se do pagamentos integral do assessor que foi repassada a REGINALDO. ÁUDIO 3

 

Consta em outra ligação, diálogo que evidencia novamente que REGINALDO apropria-se na integralidade do pagamento de MÁRIO, uma vez que este afirma ter depositado outra parte de seu pagamento em um conta indicada por REGINALDO e o pouco que restou, lhe entregou em mãos. ÁUDIO 4

 

 

Do mesmo modo que ocorreu com MÁRIO, o vereador REGINALDO CAMPOS liga para SAMUEL FERNANDES, seu assessor, informando que já foi depositado o pagamento de sua irmã, que confirmamos tratar-se de VALDIERENE FERNANDES LOPES, bem como o adicional de férias, pedindo para que SAMUEL pegue esse valor e lhe repasse, para que possa saldar dívidas que, ao que tudo indica, sejam pessoais. ÁUDIO 5

Justiça autoriza divulgação de grampos telefônicos da Operação Perfuga. Câmara vai analisar denúncia contra Reginaldo Campos no conselho de ética

O juiz Rômulo Nogueira de Brito deferiu o requerimento do delegado José Castro para tornar público o conteúdo das interceptações telefônicas obtidas pela Operação Perfuga.

Por unanimidade, vereadores acolhem representação de eleitor que pede cassação do mandato do vereador Reginaldo Campos, preso na Operação Perfuga.

A Câmara Municipal de Santarém aprovou, nesta segunda-feira, o acolhimento da representação formulada por Neuton dos Santos Santiago que visa a cassação do mandato do vereador Reginaldo Campos (PSC) por quebra de decoro parlamentar, diante dos fatos que estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado e Polícia Civil na operação Perfuga, que apura suposto crime contra a administração pública e improbidade administrativa.

Reginaldo Campos permanece preso preventivamente no quartel da PM em Santarém e já teve sua transferência para o presidio Anastácio das Neves, em Santa Izabel, autorizada peala Vara de Execuções Penais da Comarca de Santarém. Sarah Campinas, também presa na operação Perfuga, está recolhida á ala feminina do centro de triagem da penitenciária de Cucurunã.

Os demais presos na operação Perfuga , incluindo dois advogados, estão respondendo ao inquérito em liberdade, depois de cumprirem prisão temporária.

 

A Câmara Municipal de Santarém vai votar, nesta segunda-feira, o acolhimento da representação formulada por Neuton dos Santos Santiago que visa a cassação do mandato do vereador Reginaldo Campos (PSC) por quebra de decoro parlamentar, diante dos fatos que estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado e Polícia Civil na operação Perfuga, que apura suposto crime contra a administração pública e improbidade administrativa.

Os vereadores, segundo apurou o Portal OESTADONET, estão divididos sobre o trâmite do encaminhamento interno da denúncia. A questão será decidida pelo plenário se o processo vai inicialmente tramitar junto à Comissão de Ética ou Corregedoria, ou vai ser analisado por uma comissão processante.

Reginaldo Campos permanece preso preventivamente no quartel da PM em Santarém e já teve sua transferência para o presidio Anastácio das Neves, em Santa Izabel, autorizada peala Vara de Execuções Penais da Comarca de Santarém. Sarah Campinas, também presa na operação Perfuga, está recolhida á ala feminina do centro de triagem da penitenciária de Cucurunã.

Os demais presos na operação Perfuga , incluindo dois advogados, estão respondendo ao inquérito em liberdade, depois de cumprirem prisão temporária.

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