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A aprovação pelo Senado, no último dia 22/10, da Medida Provisória (MPV 789/2017) que aumenta alíquotas da Compensação Financeira  pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) não agradou totalmente ao governador do Pará, Simão Jatene. Para Jatene, que concedeu entrevista ao Portal OESTADONET, na última sexta-feira(24) a MP foi aprovada com dois graves equívocos, um em relação ao preço das commodities no mercado internacional e outro sobre a concentração do royalty no local onde está inserida a área de exploração.

 

A MP é uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios. O texto aprovado altera a distribuição dos recursos entre os órgãos e entes federados beneficiados. Para a maior parte dos minerais extraídos no Brasil, as alíquotas continuam variando de 0,2% a 3%, com aumentos para alguns tipos de minerais e diminuição para outros, a exemplo do ferro, o carro-chefe do Pará.

 

"Com toda franqueza foi um passo, mas lamentavelmente ainda foram mantidos dois equívocos. O primeiro: eu sempre defendi que tivessem alíquotas variáveis que pudessem ser ajustadas dependendo do preço do minério no mercado internacional. À medida que você tem uma elevação do preço do ferro, você poderia ajustar essa alíquota e teria condições de cobrar mais. Nesse caso teríamos uma política de ganha-ganha, ou seja, os estados e municípios teriam uma participação mais efetiva quando os preços internacionais fossem mais favoráveis, quando você tem preços mais deprimidos, você teria condições de reduzir a alíquota, para não pressionar e as empresas percam sua competitividade", avaliou.

 

O governador defendeu a ideia de desconcentração do royalty em escala regional e não apenas na área onde se situam os projetos de exploração mineral. "O segundo equívoco: se continua concentrando a distribuição do royalty nos municípios onde se situa a mina. É claro que onde você tem a mina há um grande impacto, mas não dá pra esquecer que esses grandes projetos têm impacto regional. Os municípios do entorno são profundamente impactados, também. Era uma oportunidade que se tinha pela elevação da alíquota e elevação da base de cálculo, que passou do líquido para bruto, em se distribuir por todos os municípios. Isso seria mais justo e isso teria uma outra consequência, evitar que você tivesse migração dos municípios do entorno, mais pobres, na busca por serviços no município onde você tem implantada a mina, que tem maior volume de royaltys", ressaltou o governador. 


 

Aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 38/2017), a MP segue agora para sanção presidencial.




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