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O loteamento Cidade Jardim, que a SISA ( Salvação Imobiliária S/A), incorporadora da Buruti Empreendimentos, tenta implantar desde agosto de 2012, na região do Lago do Juá, em Santarém, foi licenciado parcialmente, no dia 27 de outubro pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que emitiu licenças prévia e de instalação para uma área de 99,54 hectares.

Esse lote de menos de 100 hectares liberado pela Semma é um de cinco áreas licenciadas em 2012, durante o governo de Maria do Carmo, que tiveram as licenças revogadas, em 2013, na gestão de Alexandre Von. Somadas, essas áreas alcançam 483 hectares, sendo que 230 hectares tiveram a cobertura vegetal suprimida.

De acordo com a legislação, o licenciamento deve ser analisado de maneira global, considerando as demandas futuras do empreendimento por mobilidade, água e esgoto, seguranca pública, transmissão e distribuição de energia, equipamentos públicos, arborização e paisagismo, e o tamanhos dos lotes. Mas não foi esse o critério adotado pela Semma, que analisou isoladamente a nova carta consulta da SISA.

A Semma não explica o fato do lote ter 99,54 hectares ser a única justificativa pra não se exigir EIA/Rima, desconhecendo a complexidade do empreendimento, a magnitude, a abrangência dos impactos negativos do parcelamento do solo e ocupação humana, que deveriam embasar o órgão ambiental decidir qual instrumento mais apropriado deve ser utilizar nesse tipo de licenciamento.

Após o cancelamento das licenças pelo município, o processo do loteamento Cidade Jardim foi transferido para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade(SEMAS). Em março de 2014, a SEMAS notificou a SISA que somente seria permitido sob condição de apresentação prévia do EIA/Rima, a redução do número de lotes, recomposição vegetal das margens do igarapé e do lago do Juá.

Ainda em 2014, foi publicado Termo de Referência para elaboração do EIA-RIMA para o licenciamento ambiental. A SISA foi notificada e recepcionou o termo de referência. A Buriti solicitou à SEMAS que não fosse contemplada para efeito de licenciamento a área que 230 hectares que já estava aberta. Consultada, a Semma informou que o município não concordava com a proposta pois o empreendedor estava propondo fracionamento do licenciamento, como ocorrido durante do governo Maria do Carmo.

Este ano, com a mudança de governo municipal, a SISA voltou à carga para liberar o licenciamento de maneira fracionada junto à Semma, mesmo o pedido de arquivamento da carta consulta do projeto original junto à SEMAS ainda se encontre sob avaliação, o que caracterizaria duplo pedido de licenciamento em instâncias diferentes, que poderia ser interpretado como crime de falsidade ideológica, segundo juristas consultados pelo Portal OESTADONET.

“A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) recepcionou pedido de arquivamento da carta consulta, que se encontra sob avaliação deste órgão ambiental”, informou a assessoria de imprensa da SEMAS à reportagem, na última sexta-feira(10).

Em resposta aos questionamentos do Portal OESTADONET, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente(Semma) não explica quais foram os documentos exigidos do empreendedor para o licenciamento, nem se foi dado publicidade no pedido de licenciamento da SISA.

Leia a resposta da Semma:

“Para que a SEMMA procedesse com o licenciamento ambiental da atividade de loteamento residencial da empresa Buriti, o representante legal do empreendimento protocolou primeiramente uma Carta Consulta (Doc. 395/2017) solicitando renovação da Licença de Instalação nº 010/2012, referente à área de 99,5417 hectares. Para análise foi protocolado diversos documentos, como por exemplo: Requerimento solicitando renovação, cópia das licenças prévias e de Instalação emitidas no ano de 2012; Decisão do Tribunal de Justiça do Pará, emitida em 14/12/2012, determinando que a empresa “... CESSE qualquer atividade no local...”; Decisão em 2ª instância do Tribunal de Justiça do Estado do Pará suspendendo a decisão agravada que suspendeu as atividades; Oficio do Desembargador Relator comunicando o Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Santarém sobre a DECISÃO de suspender os efeitos da decisão agravada; documentação do imóvel, dentre outras cópias de documentos.
Diante da apresentação dos documentos citados acima, o processo foi despachado para Procuradoria Geral do Município - PGM para análise do pedido.
Após análise jurídica foi emitido Parecer Jurídico manifestando-se pela procedência do pedido, mas não como renovação e sim como prorrogação do prazo de validade da Licença de Instalação nº 010/12.
Entretanto, a Secretária de Meio Ambiente emitiu uma DECISÃO fundamentada indeferindo a Renovação de Licença de Instalação e determinou a continuidade do licenciamento como novo processo de licenciamento ambiental, devendo ser apresentado os documentos técnicos para posterior análise.
Considerando que o processo de licenciamento deveria começar novamente pelo pedido de Licença Prévia e de Instalação para a área de 99,5417 hectares, foram protocolados todos os documentos requisitados pela SEMMA, tais como: Projeto Urbanístico; Planta de localização das Áreas Verdes e Institucionais; Projeto Elétrico; Projeto de Arborização; Projeto de Águas Pluviais, Estudo de Impacto de Vizinhança preliminar; Projeto de Abastecimento de Água; Projeto de Esgoto e Estação Elevatória e Plano de Controle Ambiental; Certidão de Uso e Ocupação do Solo, Decreto nº 793/2017 que aprova o Projeto de Loteamento, dentre outras cópias de documentos.

Primeiramente realizou-se análise técnica por um grupo de cinco Engenheiros (Agrônomo, Florestal, Civil, Sanitarista e Ambiental) e uma Arquiteta e Urbanista de toda documentação protocolada. Após análise foi constatado diversas informações inconsistentes e diante disso o empreendedor foi notificado para alterar/corrigir as informações nos projetos apresentados.

Em resposta a notificação foram protocolados novos projetos e após análise pela equipe técnica foi emitido parecer favorável ao licenciamento da atividade, sendo determinadas 22 (vinte e duas) condicionantes para a permanência da validade da licença.

Em seguida o processo foi encaminhado do setor de licenciamento para o setor jurídico que emitiu Parecer Jurídico favorável e posteriormente ao Gabinete para a emissão de Licença Prévia e Licença de Instalação, com base na legislação ambiental em vigor.

Após emissão do Parecer Técnico e do Parecer Jurídico foi emitida Licença Prévia nº 022/2017 e Licença de Instalação nº 037/2017 no dia 27 de outubro de 2017.”

 




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Última modificação em Segunda, 13 Novembro 2017 09:54