Fernanda Palheta, DOL

Foi vetado na última sexta-feira (6), o projeto de Lei nº 064, de 4 de setembro de 2017, que reconhece a Sonorização e Estilização Automotiva como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém. O documento com o veto foi divulgado no Diário Oficial, em emissão assinada pelo Gabinete da Prefeitura de Belém.

O projeto de lei é de autoria do presidente da Câmara Municipal de Belém, Mauro Freitas (PSDC). Entre os principais argumentos, destacam-se a preservação e controle do meio ambiente e o combate à poluição sonora.

No documento, dentre as justificativas, a Prefeitura explica que "o reconhecimento não se traduz em significativa manifestação cultural, jamais podendo ser reconhecida como grupo formador da sociedade local, não se constituindo nenhuma referência à identidade ou memória para a socieddade paraense, sequer propiciano qualquer espécie de legado."

A sonorização automotiva é um processo de instalação e ajuste de equipamento de som em automóveis, seja dentro do veículo, no porta-malas, ou nas carretinhas atreladas. E a estilização consiste na alteração da cor do carro, da suspensação e utilização de acessórios.

APROVAÇÃO

projeto de lei foi aprovado em setembro (4), decretando o dia 7 de agosto como data comemorativa do "Dia do Som e Estilização Automotiva em Belém". Na época, foi argumentado que com a aprovação da lei seriam gerados emprego e renda, além da valorização cultural.

Assim como outros parlamentares presentes, o vereador Elenilson Pontes chegou a defender a importância de valorizar as pessoas que trabalham no ramo. A presidente da Associação Som Automotivo do Pará, Michele Bastos, disse que "não quer apenas a liberação do som, mas também a regularização e conscientização tanto dos participantes do som automotivo, quanto da população."

AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE

 

A promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado (MPPA) chegou a manifestar sua intenção de veto para o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho. A justificativa feita pelo promotor Benedito Wilson foi de que a lei é lesiva ao meio ambiente, tendo em vista que a poluição sonora é crime, segundo artigo 54 da lei de Meio Ambiente.




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