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Atualização, 14.09, às 16h00.

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará revogou a prisão preventiva decretada dia 21 de junho pelo juiz Alexandre Rizzi.

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A juíza Rafaella Moreira Lima Kurashima manteve a prisão domiciliar do advogado Osmando Figuereido, denunciado pelo Ministério Público Estadual sob a acusão de tentativa de homicídio contra Lázaro Wilson da Costa, crime ocorrido no dia 21 de junho, na avenida Mendonça Furtado, em Santarém, no Oeste do Pará.

Osmando teve sua prisão decretada pelo juiz Vilmar Durval Macedo, dia 28 de junho, por quebra de medida protetiva relativa a sua ex-esposa, medida cumprida nas dependências do quartel do Corpo de Bombeiro. No dia 4 de julho, o juiz Alexandre  Rizzi  decretou a prisão preventiva de Osmando por tentativa de homicídio. No dia 21 de julho, Rizzi transformou a prisão preventiva em prisão domiciliar.

Segundo a juíza Rafaela, "continuam presentes os motivos ensejadores da segregao cautelar, fundada na garantia da ordem pública, bem como por não ter havido nenhuma alteração fática capaz de ensejar a revisão da decisão.

A magistrada designou audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de setembro, às 9h30.

Em contestação apresentada, os advogados de Osmando pediram a nulidade da denúncia oferecida pelo Ministério Público, alegando que uma foto do denunciado, obtida no setor de biometria da triagem da Penitenciária de Cucurunã onde aparece sem camisa, violaria sua imagem. " O acusado limita-se a arguir a violação de seu direito de imagem, sem, contudo, demonstrar e provar o prejuzo sofrido", escreveu no despacho a juíza de direito auxiliar da Terceira Vara Criminal da Comarca  de Santarém.




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Última modificação em Quinta, 14 Setembro 2017 16:17