Lúcio Flávio Pinto

Joesley Batista e Ricardo Saud foram presos, ontem, por terem omitido deliberadamente, na delação premiada que fizeram com a Procuradoria Geral da República, avalizada pelo relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, “possível prática de crimes por terceiros, dentre os quais, crimes que teriam sido praticados por Marcelo Miller, ex-Procurador da República, consistente em fornecer orientações aos colaboradores, em período anterior à sua exoneração dos quadros do Ministério Público Federal”, segundo relatou o próprio Fachin, na sua decisão.

Nela, o ex-procurador é o personagem principal. Ainda no exercício do cargo, ele vinha auxiliando os dirigentes da JBS na celebração de acordos com o Ministério Público Federal, o que “configura causa provável de sua rescisão”.

O ministro acolheu o pedido do procurador Rodrigo Janot , de quem Miller era auxiliar direto,de que a suspensão temporária da eficácia do acordo, com a decretação da prisão temporária de Joesley e Saud, “é medida que se impõe a averiguar de forma mais segura possíveis omissões de informações relativas a crimes conhecidos pelos colaboradores e sonegadas quando da formalização da avença, bem como subministrar meios para que se possa decidir sobre a rescisão dos acordos”.

Janot mandou prendê-los também por constatar “indícios de má-fé” por parte dos dois delatores premiados, “ao deixarem de narrar, no momento da celebração do acordo, que estavam sendo orientados por Marcello Miller, que ainda estava no exercício do cargo, a respeito de como proceder quando das negociações, inclusive  no que diz respeito a auxílio prestado para manipular fatos e provas, filtrar informações e ajustar depoimentos”.

A atitude de Marcello Miller, tal como revelada no diálogo gravado, “configuraria, em tese, participação em organização criminosa, obstrução às investigações e exploração de prestígio”.

Essa atitude permitiu a Fachin concluir que, “em liberdade, os colaboradores encontrarão os mesmos estímulos voltados a ocultar parte dos elementos probatórios, os quais se comprometeram a entregar às autoridades em troca de sanções premiais, mas cuja entrega ocorreu, ao que tudo indica, de forma parcial e seletiva”.

Quanto a Joesley e Saud, o ministro do Supremo Tribunal Federal concluiu pela existência de “múltiplos os indícios, por eles mesmos confessados, de que integram organização voltada à prática sistemática de delitos contra a administração pública e lavagem de dinheiro”.

Já em relação ao procurador Marcelo Paranhos Miller, “ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações, não há, por ora, elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha, tal qual sustentado pelo Procurador-Geral da República, sido cooptado pela organização criminosa”.

Argumentou que a configuração do crime de associação criminosa exige estabilidade e permanência, elementos que, “por ora”, diante do que o MPF apresentou,” não se mostram presentes, para o fim de qualificar o auxílio prestado pelo então Procurador da República Marcello Miller aos colaboradores como pertinência a organização criminosa”. Por isso, Fachin não decretou a prisão temporária de Miller.

À opinião pública, não versada nas dependências obscuras do labirinto jurídico, ficou parecendo que o pau que dá em Chico não dá em Francisco. Um gosto de corporativismo ou autoproteção no ar. Mais um desvio tortuoso do caminho que devia ser uma reta, a ser percorrida com retidão, cada vez mais em falta nessa história sem fim da corrupção e do seu claudicante combate.




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