Portal OESTADONET

Familiares de Álvaro Cardoso Magalhães, suspeito de praticar estupro de vulnerável e pedofilia, que se encontra preso no 3o. Batalhão da PM, estudam a possibilidade acionar a justiça para conseguir autorização para a contratação de peritos para submeter o médico a uma bateria de exames de verificação de sua sanidade mental e o grau de periculosidade.

O artigo 182 do Código de Processo Penal determina que o juiz tem liberdade para aceitar ou rejeitar o laudo pericial no todo ou em parte. O inquérito policial, presidido pela delegada da criança e do adolescente, Adrienne Pessoa, já se encontra sob análise do Ministério Público desde a semana passada.

Procurado pela reportagem do Portal OESTADONET o advogado José Ronaldo Campos não quis comentar a estratégia de defesa do médico Álvaro Magalhães de pleitear, em juízo, uma medida de segurança que substitui a pena quando se constata a impossibilidade do agente responder por sua conduta criminosa.

Se o laudo apontar que o médico sofre de transtornos mentais, ele poderá ser internado em hospital de custódia para tratamento psiquiátrico.

O Portal OESTADONET apurou que o médico vem apresentando problemas de saúde e teve que ser atendido no interior da cela onde se encontra peso.

As duas mulheres presas acusadas, junto com Álvaro, de estupro de vulnerável e pedofilia, também continuam recolhidas em outra cela do 3º. BPM. Odete Friss , mãe de uma bebê de 3 meses, tem recebido a filha para amamentação. A menina é levada até o quartel pelo marido da acusada.

Saiba como é feita uma perícia de sanidade mental:

1) Identificação do examinado: Deve-se fazer uma identificação completa, estabelecendo os dados físicos do acusado, seus documentos de identificação, a data de seu nascimento, sua filiação e tudo quanto for possível a fim de individualizá – lo.

2)  Condições do exame: devem ser relatadas todas as condições em que se encontrava o examinado, o espaço físico em que foi realizada a perícia, a maneira adotada para proceder ao exame, porém de maneira breve e sucinta.

3) Histórico: é necessário detalhar a razão pela qual esta se procedendo ao laudo e fazer referência aos antecedentes neuropsiquiátricos, os momentos de crise mental, como (ou se) o examinado já foi submetido a tratamento psiquiátrico e como reagiu ao mesmo, bem como fazer referência ao seu padrão de comportamento, social, profissional e familiar.

4) Exame clínico: é a inspeção, onde o médico se utiliza de sua visão, seus sentidos e seu conhecimento para avaliar o doente mental, são feitos exames neurológicos e psicopatológicos que devem ser relatados de forma clara.

5)  Exames complementares: Se houver exames complementares, tais como: exames funcionais cerebrais, exames baseados em imagem e testes aplicados pelo perito eles deverão ser descritos de forma que não seja técnica

6)  Diagnóstico: Aqui o perito deve expor as conclusões que ele obteve com exame pericial de maneira objetiva, sem fazer nenhum juízo de valor. Este diagnóstico não precisa ser único, podendo relatar todas as patologias mentais observadas no examinado. O perito deve formular o diagnóstico com base na classificação estabelecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), conhecida por CID 10.

7)  Comentários e conclusões: O perito vai destacar sua opinião técnica como forma de orientar a aplicação da justiça. Ele pode oferecer sugestões e fazer observações para melhor elucidar a autoridade judicial.

8)  Resposta aos quesitos: deve ser dada resposta aos quesitos oferecidos pela promotoria de justiça. Existem alguns quesitos que são obrigatórios e outros que são determinados para o caso concreto. A autoridade judicial também pode formular os quesitos que julgar pertinentes.Fonte: http://virtualpsy.locaweb.com.br/index.php?art=170&sec=78 




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