Lúcio Flávio Pinto

Em 2011 a Garnero transportou e armazenou em São Paulo os presentes que Lula recebeu durante os oito anos em que ocupou o cargo de presidente da república. A conta da despesa de armazenagem, apurada até 2016, quando o fato se tornou público, somou 1.3 milhão de reais. Foi paga pela Construtora OAS.

Paulo Okamoto, que cuida das finanças do ex-presidente e é também presidente do Instituto Lula, não nega esse fato, mas sustenta que ele não configura “vantagem indevida”. A empreiteira pagou a incrível conta de armazenagem como medida “de proteção ao patrimônio cultural brasileiro”.

No entanto, Lula não transferiu esse patrimônio ao povo brasileiro. Guardou-o para si. Se sempre pensou nessa destinação, por que deixou a construtora, que realizou tantas obras caras durante o seu governo, assumir a despesa?

O caso exemplifica à perfeição a confusão (ou promiscuidade) que Lula sempre fez entre o que é dele e o que é público. Entre a sua moralidade particular e a moralidade coletiva. Entre sua concepção particularista de ética e o que define as relações entre quem exerce um cargo delegado pelo povo e a população diretamente considerada.

Ao fazer essa confusão e colocar todas as coisas no mesmo balaio, o ex-presidente acabaria por se dar mal. Deu-se mal com a sentença que hoje lhe aplicou o juiz federal Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, aplicando-lhe a pena de nove anos de prisão.

É uma decisão sólida, que se estende argumentativamente por 238 páginas maciças. O juiz reconhece que não há materialidade do crime. A escritura do imóvel que deu causa ao delito, o famoso triplex do Guarujá, em São Paulo, ainda está em nome da OAS.

Mas adverte Moro: ação não é cível, é criminal. Ela não foi instaurada para arguir sobre a existência ou não de dominialidade do bem. Existe para apurar criminalmente se houve corrupção e lavagem de dinheiro. E isto o julgador demonstra exaustivamente que houve.

Como a relação em causa é de criminalidade complexa, tem valor maior a prova indiciária. Ela é difusa e profusa no processo. Exigiu uma investigação meticulosa e hábil. Foram muitas as manobras para ocultar a transação ilícita da empreiteira com a autoridade máxima do país. Um pequeno exemplo:  Lula utilizava o celular de um dos seus seguranças, o tenente Valmir Moraes da Silva, para escapar ao monitoramento do qual ele tinha plena ciência de que sofria.

Mas o esquema era similar em todas as empreiteiras. Na OAS, o “departamento de operações estruturadas” da Odebrecht era a “área de geração ou controladoria”, responsável pelo “repasse de vantagens indevidas”.

As destinadas a Lula, segundo o endosso do julgador, a partir das acusações do Ministério Público Federal, somaram 3,8 milhões de reais, ou 3% dos quase R$90 milhões que constituíam a “conta corrente geral de propinas” aberta em nome do PT. Era preciso mantê-la, sustentou outro condenado, Agenor Medeiros, diretor de óleo e gás da OAS, porque a empresa “tinha que realizar negócios com um governo corrupto”.

Condenado em 1º grau, Lula ainda tem três instâncias do poder judiciário a que recorrer para provar que não é verdade. Assim é na democracia.




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Última modificação em Quinta, 13 Julho 2017 07:31

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