Uma bolha de corrupção na hidrelétrica Belo Monte

Lúcio Flávio Pinto

A Camargo Corrêa admitiu, na semana passada, que pagou 20 milhões de reais de suborno para poder participar do consórcio escolhido para construir a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. O custo da usina, a terceira maior do mundo, com potência nominal de 11.233 megawatts e energia firme de 4.571 MW na média do ano inteiro, está entre 30 e 33 bilhões de reais, tendo começado em R$ 19 bilhões cinco anos atrás.

O então diretor de Energia da Camargo Corrêa, Luiz Carlos Martins, disse aos investigadores da Operação Lava-Jato que a empresa foi obrigada a pagar uma “contribuição” ao PMDB equivalente a 1% do valor do empreendimento. Como a Camargo tinha 15% de participação no negócio, sua contribuição seria de R$ 20 milhões, a ser pago ao longo da execução do projeto.

O ex-presidente da construtora Camargo Corrêa Dalton Avancini, que também fez delação premiada, confirmou todas essas informações, mas não citou o nome de nenhum político do PMDB que possa ter sido beneficiado com a propina. Alegou não se lembrar de nomes de parlamentares, funcionários públicos ou integrantes do governo envolvidos no esquema de corrupção.

Avancini só admitiu que o diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte, Adhemar Palocci, teria “algum envolvimento com o recebimento das propinas” de Belo Monte. Adhemar, há muitos anos no cargo, é irmão do ex-ministro da Fazenda (de Lula) ex-chefe da Casa Civil (de Dilma), Antonio Palocci, do PT de São Paulo. Ele teria recebido o dinheiro por possuir envolvimento com o PMDB. O ex-presidente da empreiteira investigada na Lava Jato, contudo, ressalvou não ter “conhecimento” de envolvimento do ex-ministro com “o pagamento de propinas ou contribuições” ao PMDB.

Dalton Avancini apontou para os representantes do Ministério Público que o suborno ao partido foi pago para prevenir a empresa para uma suposta manobra do governo federal, que pretendia afastar as grandes construtoras nacionais do leilão, realizado em abril de 2010, para a concessão da hidrelétrica.

A intervenção do Palácio do Planalto teria permitido a vitória no leilão de um consórcio formado por empresas de pequeno porte, sem tradição no setor de energia. A Camargo Corrêa desistira então de participar do leilão, por verificar que o negócio não era economicamente viável. Mas quando a construtora anunciou seu afastamento, “houve uma reação por parte do governo, que tomou a iniciativa de formar um outro grupo”.

Essa movimentação do governo federal “soou estranha ao mercado” pelo risco que expunha um tão tecnicamente complexo, como o de Belo Monte. Mas quem acabou vencendo a concorrência foi o consórcio integrado pela construtora Andrade Gutierrez, que ofereceu menor preço. Avancini disse aos procuradores que o resultado do processo gerou no mercado “a impressão de que o governo pretendia dar uma lição em algumas grandes empresas”, como Camargo Corrêa e Odebrecht.

Concluído o leilão, relatou o empresário, o consórcio vencedor iniciou negociações para que Camargo Corrêa, Odebrecht e Andrade Gutierrez pudessem atuar na fase de execução da usina hidrelétrica.

Avancini sustentou que a proposta de adesão das grandes empreiteiras ao projeto foi motivado pela incerteza de que o grupo de empresas montado pelo governo conseguiria construir o empreendimento bilionário no meio da Amazônia. Essas empresas não teriam estudado o projeto como haviam feito a Camargo Corrêa e a Odebrecht. Mas o ex-presidente da Camargo disse desconhecer qualquer acerto na licitação da obra.

As referências a Belo Monte fazem parte do maior acordo já assinado na história do Brasil de ressarcimento ao poder público, através do qual a Camargo Corrêa se comprometeu a devolver R$ 700 milhões para três empresas públicas (Petrobrás, Eletronuclear e Eletrobrás), vítimas dos crimes de cartel e corrupção por parte de ações da empreiteira,

Um tumor foi estourado, mas ainda há muitos deles espalhados pelo corpo paquidérmico da hidrelétrica de Belo Monte. Os rastros das anomalias estão bem visíveis. Com o roteiro traçado por personagens que participaram diretamente do enredo se tornou possível revisar a história e ir atrás não só da verdade, mas também dos responsáveis.

O leilão de Belo Monte devia ter acontecido em 21 de dezembro de 2009, mas precisou ser remarcado para 20 de abril de 2010, por causa de uma intensa disputa judicial com o Ministério Público Federal, que fazia uma série de restrições ao projeto. Na véspera do pregão, a justiça federal deu nova ordem de sustação e também mandou cancelar a licença prévia da obra. No dia seguinte, a liminar foi novamente revogada.

A sessão foi iniciada logo que a segunda liminar foi derrubada na justiça e durou apenas sete minutos. Seria considerado vencedor o concorrente que oferecesse o menor preço de energia para o consumidor. O grupo arrematou a concessão com um deságio de 6,02% em relação ao teto, R$ 78 sobre R$ 83 por MWh.

Dois consórcios participaram da disputa. A Norte Energia, formada por nove empresas: Chesf, Queiroz Galvão, Gaia Energia e Participações, Galvão Engenharia, Mendes Energia, Serveng, J Malucelli Construtora, Contern Construções e Cetenco Engenharia. O segundo, Belo Monte Energia, integrado por Furnas, Eletrosul, Andrade Gutierrez, Vale, Neoenergia e Companhia Brasileira de Alumínio . A composição dos dois grupos destacava a forte participação estatal: as subsidiárias da Eletrobras em conjunto com quase 50% do capital, enquanto a fatia das empresas privadas não superava 12,75%.

Estranhamente, o valor oferecido pelo consórcio derrotado, formado por seis empresas, lideradas pela construtora Andrade Gutierrez, depois da desistência, dias antes, do grupo encabeçado pela Camargo Corrêa e a Odebrecht, sequer foi divulgado.

O governo decidiu lançar um pacote de medidas para estimular a participação privada no leilão, como desconto de 75% no imposto de renda da usina nos primeiro 10 anos de operação e ampliação para 30 anos do prazo para o financiamento pelo BNDES, que podia chegar a cobrir 80% do custo da obra.

Belo Monte foi arrematada pela Sociedade de Propósito Específico Norte Energia, privada apenas em tese. As estatais da energia integrantes do grupo Eletrobrás ficaram com o controle do capital. No conjunto, quase metade das ações, ou exatamente 49,98% (obviamente, para não ter o comando pleno do empreendimento). A própria Eletrobras com 15%, mais 15% da Chesf (do Nordeste) e 19,8% da Eletronorte (da Amazônia).Aos fundos de pensão federais couberam 20%: 10% para o Petros, dos funcionários da Petrobras, e 10% para o Funcef, dos servidores da Receita Federal

Outra fatia de 10% ficou com a Belo Monte Participações, composta essencialmente pela Neoenergia, com seu capital aportado pelo Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil, o maior do país, e a multinacional espanhola Iberdrola Energia. Mais a Amazônia Energia, constituída pela Cemig, a estatal de Minas Gerais Cemig, e pela Light.

A mineradora Vale entrou com 9% das ações, mas na sua parte contando com pelo menos 26% de participação da Funcef, Previ e BNDESPar. A Sinobras, grupo cearense que possui aciaria em Marabá, com 1%, e, finalmente, J Malucelli Energia, 0,25%.

Em 18 de fevereiro de 2011, a concessionária, a Norte Energia assinou o contrato com o consórcio vencedor no valor de R$ 13,8 bilhões para construção da usina, esperando obter um financiamento de R$ 19 bilhões para a obra orçada em R$ 25 bilhões (incluindo os demais itens, dentre os quais os mais caros são as máquinas e equipamentos).

O Tribunal de Contas da União, a pedido do Ministério Público Federal, decidiu investigar essas denúncias O representante do MP junto ao TCU, Sérgio Ricardo Costa Caribé, representou ao tribunal indícios de irregularidades e solicitou a realização de fiscalização para apurar “se as práticas verificadas no âmbito da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, estão ocorrendo também em empresas estatais do setor elétrico”.

Com a participação intensa de recursos públicos no empreendimento, o TCU pretende analisar o risco de superavaliação dos investimentos, já sintomático diante do crescimento acelerado do orçamento das obras. Segundo o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, dois aspectos de risco podem indicar as razões para eventual inchaço indevido dos investimentos.

O primeiro seria “o descontrole por parte das estatais sobre as decisões de investimentos e contratações realizadas pelos controladores” da concessionária de energia. O segundo seriam os financiamentos concedidos pelo BNDES com taxas subsidiadas, abaixo da Taxa Básica de Juros (Selic).

O descontrole dos acionistas estatais sobre os investimentos e os contratos firmados pelas concessionárias “aumentam o risco de comportamento oportunista dos controladores em conluio com empresas construtoras. Tal risco se potencializa pela já existência de comprovados esquemas de corrupção com propinas e sobrepreços” envolvendo construtoras envolvidas na Operação Lava-Jato, diz José Múcio.

Ele observa que a Petrobras “possui ambientes de controle e governança mais rígidos que as SPEs [Sociedades de Propósito Específico, como a Norte Energia], pois se sujeita à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Securities and Exchange Commission (SEC), auditoria independente, auditoria interna, CGU, TCU, conselho de administração, conselho fiscal, corpo de empregados públicos de carreira, entre outros”.

No entanto, o ministro alega não ter conhecimento de trabalhos da Controladoria Geral da União em SPEs com participação de sócios estatais. Observa que dos três megaempreendimentos de energia (Jirau e Santo Antonio no rio Madeira, em Rondônia, e Belo Monte), apenas a Santo Antônio Energia emitiu debêntures “e se encontra sujeita ao acompanhamento da CVM. O corpo de empregados dessas SPEs é celetista, demissível sem quaisquer restrições inerentes a empresas públicas e se submete inteiramente aos comandos do controlador”.

A Norte Energia, por exemplo, se recusou a encaminhar ao tribunal informações a respeito de contratos firmados com a Impsa (fornecedora de turbinas e geradores que entrou em recuperação judicial) sob o argumento de que a SPE estaria fora da jurisdição do TCU. “Fato é que a expectativa de controle gerada sobre essas SPEs é baixa”, reconhece o ministro do tribunal.

Já em relação aos empréstimos realizados pelo BNDES, “verifica-se o volume expressivo de recursos emprestados a taxas de juros subsidiadas em valores inferiores à Selic. Note-se que somente os valores efetivamente emprestados pelo BNDES superam o total dos investimentos previstos originalmente nos estudos da EPE [Empresa de Pesquisas Energéticas, do governo federal], analisados pelo TCU”.

“Apenas de forma ilustrativa”, o relatório considera a soma dos empréstimos realizados pelo BNDES aos três megaempreendimentos e uma diferença de 3% a menor entre a taxa de juros praticada por esse banco e a Selic, o valor total do subsídio do Tesouro Nacional (soma dos subsídios anuais até a quitação), equivale a aproximadamente R$ 25,7 bilhões, segundo cálculos simplificados.

O TCU realizou fiscalização em empréstimos concedidos pelo BNDES, tendo como um dos estudos de caso o financiamento à Norte Energia, mas esse processo “foi obstaculizado pelo BNDES, que não forneceu muitos dos elementos necessários a uma análise mais profunda sob a alegação de sigilo das informações relativas aos empréstimos”.

Ainda assim, o TCU verificou que o controle do banco sobre os empréstimos concedidos “é focado na capacidade de pagamento dos empréstimos (garantias, índice de capitalização e índice de cobertura da dívida), havendo poucos controles sobre a real utilização dos recursos e a qualidade e os preços dos investimentos realizados pela Norte Energia”.

O tribunal considera que “há vantagens econômicas por parte dos controladores das SPEs em inflar artificialmente os investimentos, a fim de obter benefícios advindos de maiores aportes dos parceiros estatais não controladores e das captações de recursos provenientes do BNDES a custos subsidiados”.

Também há indícios “de aumento artificial dos investimentos, dada a grande diferença entre o previsto pela EPE e o relatado pelas sócias estatais dos empreendimentos; há descontrole, por parte das sócias estatais e do BNDES, dos valores e dos objetos dos contratos firmados pelas SPEs para a construção das usinas”. Há ainda a contratação, pelas SPEs, das principais empresas envolvidas na Operação Lava-Jato.

Por tudo isso, o TCU considera “oportuna e conveniente a abertura de fiscalizações específicas em SPEs, com participação de capital público, responsáveis pela construção e operação de grandes empreendimentos no setor elétrico”.

O primeiro selecionado foi justamente o de Belo Monte, pelos motivos que o ministro aponta:

“a) trata-se do maior empreendimento em construção do setor elétrico e a maior usina geradora totalmente nacional, tendo extrema relevância para o suprimento de energia do país, pois possui capacidade instalada de 11.233 MW e garantia física de 4.571 MW;

b) conta com investimentos declarados de R$ 33 bilhões e possui em seu capital social mais de 70% de capitais advindos do setor público federal;

c) há financiamentos junto ao BNDES da ordem de R$ 22,5 bilhões;

d) encontra-se em fase intermediária de implantação, com aproximadamente 65% de avanço físico;

e) há a participação de seis empresas investigadas na Operação Lava-Jato.”

O banco garante que “nenhum outro empreendimento possui tantos indicadores de risco, materialidade e relevância. Os empreendimentos do Complexo Madeira e a hidrelétrica de Teles Pires já se encontram em adiantado avanço físico das obras, restando menos de 5% para a conclusão. “Fiscalização nesses empreendimentos seria menos efetiva, pois já não há possibilidade de atuação preventiva ou concomitante, dificultando eventual constatação de irregularidades e recuperação de recursos”.

Embora esses empreendimentos também envolvam investimentos expressivos, os de Belo Monte são 80% superiores ou mais.

O relatório observa que as linhas de transmissão de energia associadas a essas obras de geração, além de somarem investimentos bastante inferiores, não têm envolvimento substancial de empresas relacionadas à Operação Lava-Jato.

Pesquisando sobre as três grandes hidrelétricas em construção ou já em operação na Amazônia, que são os maiores empreendimentos do setor elétrico em andamento, Múcio consta a “grande diferença entre os investimentos previstos pela EPE e os informados pelas sócias estatais, considerando a atual fase de construção”.

Considerando “o descontrole, por parte de estatais não controladoras das SPEs e do BNDES, no acompanhamento da construção dos negócios e dos gastos das SPEs, os técnicos estão convencidos de que “há reais possibilidades de inflacionamento artificial dos investimentos realizados, que beneficiariam os sócios controladores com maiores aportes de capital dos demais sócios e com a captação de mais financiamentos a juros subsidiados”.

A presença de empresas denunciadas na Operação Lava-Jato por prática de propina e sobrepreço nesses contratos e, principalmente, em Belo Monte, cuja SPE possui contrato com seis das principais empresas denunciadas, “potencializa a possibilidade de ocorrência de fraudes entre controlador e empresas construtoras”.

Considerando o volume de recursos investidos em Belo Monte, que possui em seu capital social parcela superior a 75% de recursos de origem pública, sua importância para o setor elétrico, o percentual de 65% de avanço físico da obra [na época da divulgação do relatório], e o número de empresas denunciadas na Operação Lava-Jato, envolvidas em sua construção, o relator sugeriu a “abertura imediata de fiscalização nesse empreendimento”.

Para destacar a relevância dessa iniciativa, o relatório salienta “o aumento dos recursos aportados em SPEs pelas empresas estatais do setor elétrico, que já ultrapassou em muito os valores investidos diretamente em empreendimentos corporativos”. Nota que o TCU fiscaliza anualmente cerca de 45% da dotação orçamentária dos investimentos estatais, por meio do Fiscobras, “mas nada fiscalizou das inversões financeiras dessas empresas em SPEs”.

Daí considerar essencial que o controle externo “verifique esses volumosos aportes públicos federais, podendo, inclusive, ampliar a contribuição que o TCU já dá ao Congresso Nacional, por meio do Fiscobras”.

Os ministros decidiram à unanimidade autorizar a realização de fiscalização nas empresas estatais acionistas da Norte Energia, “no intuito verificar a regularidade e a efetividade dos controles exercidos sobre os investimentos e contratos firmados pela companhia, notadamente no que se refere à possibilidade de superavaliação de investimentos”.

Falta agora passar da proposta à prática e dar-lhe todas as consequências.




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